Políticas educacionais adotadas por alguns estados brasileiros são um caminho mais promissor que o projeto do MEC inspirado em colégios militares
Por Antônio Gois, para a revista Época
Anualmente, quando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulga seu relatório Education at a glance ( Um olhar sobre a educação , em tradução livre), voltamos ao debate sobre se devemos aumentar recursos para o setor ou se nosso principal problema seria o de ineficiência. Os defensores desse segundo argumento destacam o fato de o gasto público em escolas de ensino fundamental e médio no país representar 4,2% do PIB, acima da média de 3,2% da OCDE, composta, em sua maioria, de nações desenvolvidas. A ideia é que, em comparação com outros países, já investimos proporcionalmente muito.
Quando a própria OCDE faz um cruzamento dos dados de investimento do Education at a glance com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) — exame de ciências, leitura e matemática aplicado a jovens de 15 anos em mais de 80 países —, há dados para reforçar as duas teses. O Brasil está num grupo de países em que a correlação entre mais gastos e melhores médias nas provas ainda é significativa. Ao mesmo tempo, nossos resultados são frustrantes mesmo quando comparados com os de nações com patamares semelhantes ou inferiores de investimento, caso de Chile, Uruguai, México, Peru e Colômbia. A conclusão de Andreas Schleicher, diretor do Pisa, sobre esses dados é que gastamos pouco e mal.
A relação entre investimento e desempenho educacional é um tema complexo. Deveríamos, portanto, ter muita cautela quando são apresentadas soluções simples — como a ideia de que “a escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país”, afirmação que consta dos materiais de divulgação do Ministério da Educação (MEC) referentes ao lançamento, no início de setembro, do programa de incentivo a esse tipo de escola nos estados.
O modelo que o MEC vai incentivar é inspirado, na origem, no bom resultado acadêmico de colégios militares tradicionais. Alunos dessas instituições, de fato, costumam ter um desempenho acima da média da rede pública, mas isso também acontece com quem frequenta escolas técnicas e de aplicação, mantidas por universidades federais. O que esses três tipos de escola — militar, técnica e de aplicação — têm em comum é o maior investimento por aluno e um público composto de famílias de maior nível socioeconômico, fator que a literatura acadêmica mostra ser o de maior impacto no desempenho.
Diante da inviabilidade de reproduzir os gastos e os resultados dos colégios militares e federais para todo o sistema, o programa do MEC aposta num modelo distinto: o de parcerias de militares com colégios estaduais e municipais. Ainda assim, resta um problema de escala. Para o ano que vem, foi anunciado que 54 escolas farão parte do programa. Cada uma receberá R$ 1 milhão. Serão, portanto, R$ 54 milhões do Orçamento federal destinados a um seleto grupo de 0,038% do total de escolas públicas. Se o mesmo valor fosse oferecido para cada um dos 141 mil estabelecimentos mantidos por estados e municípios, o MEC precisaria dispor de R$ 141 bilhões a mais. O Orçamento que o governo Bolsonaro prevê para a educação no ano que vem — da educação básica ao ensino superior — é de R$ 101 bilhões. Privilegiar um grupo pequeno de escolas com maior volume de recursos públicos é uma estratégia que sempre funcionou bem no Brasil quando o objetivo foi criar nichos de excelência para propaganda. Fazer avançar o sistema como um todo, porém, é tarefa muito mais árdua.
Tomando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como parâmetro, o país tem registrado ganhos significativos nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, modestos no segundo ciclo dessa mesma etapa e quase nulos no ensino médio. Mas há algumas redes públicas que, a despeito de resultados ainda insatisfatórios, ao menos registram avanços contínuos. Dos quatro estados com melhor Ideb no ensino médio — Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Ceará —, apenas um deles, Goiás, apostou no modelo de parcerias com militares. No entanto, apesar de toda a visibilidade que ganharam, os 60 colégios militarizados no estado representam apenas 5% do total da rede. Quando apontam os motivos que levaram o estado a avançar, gestores goianos citam principalmente a melhoria da gestão, os materiais curriculares, as políticas de apoio às escolas e o uso de avaliações para detectar problemas de aprendizagem como estratégias principais. Em maior ou menor grau, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo também citam essas ações. E acrescentam a ampliação de escolas técnicas integradas ao ensino médio e de estabelecimentos de ensino integral. Nesse ponto, a maior referência nacional é Pernambuco.
O estado, além de ter reduzido a evasão no ensino médio de 18% para 1% entre 2007 e 2017, saltou de um Ideb de 2,7 para 4,0 no período — a média nacional no mesmo período estagnou ao redor de 3,5. Além disso, dá sinais de estar conseguindo fazer com que crianças e jovens de famílias de baixa renda também avancem. Pernambuco registra a menor desigualdade no aprendizado entre alunos mais ricos e mais pobres no ensino médio, além de ter 50% de sua rede estadual em tempo integral (no Brasil, a média é de 9%).
Um estudo dos pesquisadores Leonardo Rosa, Eric Bettinger, Martin Carnoy e Pedro Dantas, todos da Universidade Stanford, apresentado na X Reunião da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, analisou o impacto das escolas em tempo integral de Pernambuco no aprendizado dos estudantes. O trabalho mostrou que, mesmo comparando alunos de mesmo nível socioeconômico e controlando outros possíveis vieses na seleção, os resultados foram positivos e significativos, com um aumento, em três anos, de 50% em matemática e de 35% em língua portuguesa nos ganhos dos estudantes em tempo integral em comparação com os demais. O fato de uma política estar dando certo num estado não é, obviamente, garantia de que, uma vez aplicada em todo o Brasil, ela trará os mesmos resultados. Tão importante quanto olhar para o que foi feito em Pernambuco é entender como foi feito, e em que contexto.
Em meados de setembro, o instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) apresentou o estudo Excelência com equidade no ensino médio. O trabalho apontou, no universo de 5.042 escolas que atendem alunos de baixo nível socioeconômico, 100 que conseguiam bons resultados no Enem e na Prova Brasil, com baixa evasão e alta aprovação. A maioria das escolas listadas trabalha em tempo integral, mas essa não foi a única variável identificada no relatório. Outras características citadas foram o uso de dados e monitoramento contínuo da aprendizagem; estratégias pedagógicas que dialogam com a diversidade dos estudantes e estimulam a criatividade e o protagonismo; boa interlocução com a comunidade; e uma forte parceria entre professores e alunos, baseada menos numa hierarquia rígida e mais numa escuta ativa do estudante.