Projetos de lei sem tato com a realidade educacional

2022-06-01T16:11:07-03:00 30/05/2022|

Em 24 de janeiro deste ano, no Dia Internacional da Educação, o UNICEF divulgou um relatório com os últimos dados disponíveis sobre os impactos da pandemia de Covid-19 na Educação mundial. O documento diz que “no Brasil, um em cada dez estudantes de 10 a 15 anos relatou que não planeja voltar às aulas assim que sua escola reabrir” e que “em países de baixa e média renda, 70% das crianças de 10 anos não conseguem ler ou entender um texto simples, em comparação com 53% antes da pandemia.”

Estudo do Iede em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e os Tribunais de Contas do País já alertava para o risco de aumento expressivo nas taxas de abandono escolar. Chamado de Permanência Escolar na Pandemia (PEP), e feito com base em questionários aplicados a 1,2 mil redes de ensino, o relatório revelou que quase 10% dos estudantes do 9º ano não mantiveram seus vínculos com a escola (não participaram de aulas online e, ou, entregaram as atividades propostas) durante a pandemia. Apenas para comparação: em 2019, 99,7% das crianças entre 6 e 14 anos estavam matriculados em alguma unidade de ensino.

Era de se esperar que, neste momento, estivéssemos discutindo várias estratégias de busca ativa, de diminuição dos déficits de aprendizagem e de recomposição das aprendizagens perdidas no período. Que estivéssemos compartilhando boas práticas entre escolas e entre redes de ensino e unindo os nossos esforços para atenuar os impactos da pandemia na educação, especialmente aos estudantes mais vulneráveis.

No entanto, nas últimas semanas os assuntos que dominaram o noticiário de Educação foram: a Medida Provisória (MP) 1.075/2021 que amplia o acesso ao Prouni de estudantes que cursaram o Ensino Médio na rede privada, sem bolsa de estudos; o Projeto de Lei (PL) 3.179/2012, que regulamenta o ensino domiciliar no País; e mais recentemente, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206, que abre caminho para a cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Em um País, em que, antes mesmo da pandemia (grave isso!), só 34% dos estudantes do Ensino Médio tinham aprendizado adequado em Português e 7% em Matemática, e só 65,1% dos jovens de 19 anos haviam concluído a Educação Básica, qual é a relevância de discutirmos homeschooling agora?

Quando pensamos que o Enem 2021 teve o menor número de inscritos desde 2005 e que só 23,8% dos jovens de 18 a 24 anos estavam no Ensino Superior, em 2020, por que estamos falando de cobrança de mensalidades em universidades públicas? Ou da ampliação do Prouni, que pode aumentar ainda mais as desigualdades? Em vez disso, deveríamos estar debatendo mecanismos de ampliação do acesso ao ensino superior, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Podemos até ver algumas contrapartidas positivas nessas ações, mas, no cenário atual, o foco tem que ser a redução das desigualdades e atenção aos mais vulneráveis, e claramente essas três ações não colocam equidade no centro: 1. O problema central do Prouni não são as vagas ociosas, mas sim a sua insuficiência diante das vulnerabilidades que estudantes de baixa renda passam, inclusive para manutenção de moradia na universidade; 2. O problema central dos mais vulneráveis não é poder ter aulas em casa (homeschooling), mas sim ter uma escola que compense desigualdades estruturais e de oportunidades de aprendizagem; 3.. Embora exista um problema de financiamento no Ensino Superior, tudo o que não precisamos agora é discutir algo que gere mais receios dos estudantes vulneráveis ingressarem na universidade. Há outras medidas que poderiam ser buscadas primeiro, como a desburocratização para as instituições de ensino receberem doações.

Se os legisladores querem fazer leis no atual momento, ótimo, mas coloquem foco nas crianças de mais baixa renda, que mais precisam de uma educação de qualidade e que sofreram tanto os impactos da pandemia.

Por Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede)