Por Lais Semis, da Nova Escola
O Plano de Educação (PNE) define as diretrizes para que o Brasil atinja uma Educação de qualidade até 2024. O segundo Relatório de Monitoramento das Metas do PNE, publicado nesta quinta-feira (07/06) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traz um panorama frágil da Educação brasileira. O órgão faz um acompanhamento bienal dos dados.
As metas são referentes a diferentes campos, como universalização das etapas da Educação Básica, equiparação entre nível de escolaridade entre negros e não negros, formação adequada de professores e ampliação das escolas de tempo integral. Embora o plano se desdobre até 2024, algumas metas já são previstas para serem alcançadas durante esse processo, como é o caso da universalização da Educação Infantil. A meta venceu em 2016 e o número de crianças atendidas na etapa é de 91,5% (veja abaixo como anda cada uma das metas do PNE).
O atraso em determinadas metas, no entanto, pode comprometer o andamento de outras áreas do Plano. “As metas e estratégias do PNE foram construídas considerando uma agenda progressiva de cumprimento”, explica Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo ela, isso acontece porque algumas metas são estruturantes “para que todo PNE seja cumprido”. Entre elas, Andressa destaca as relacionadas aos parâmetros de qualidade e financiamento em regime de colaboração. “Hoje temos uma situação em que os municípios e os estados do Brasil, que se encontram estrangulados financeiramente, não conseguem cumprir suas metas, como o cumprimento do piso salarial nacional do Magistério”.
Como a execução do Plano Nacional de Educação exige investimento financeiro, políticas como a PEC do Teto também contribuem para que as metas não sejam atingidas. As consequências vão ainda mais longe, considerando que o Brasil passa por uma crise financeira e um momento em que temos a maior população de crianças e adolescentes em idade escolar. “Essa população acabará sendo afetada pelo não cumprimento do plano”, lamenta Andressa.
Para Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Portal Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), embora o PNE deva ser valorizado e suas metas perseguidas, é preciso começar a pensar em novos caminhos. “Em paralelo ao PNE que está em vigência, o Brasil já deveria começar um novo plano”, defende. “Não é um processo simples e isso deveria ser uma das agendas do novo presidente”, acredita tendo em vista o longo processo pelo qual passou o documento até ser homologado.
Além de garantir o processo democrático, como aconteceu no atual PNE, Ernesto também destaca que é preciso olhar melhor para os indicadores das metas. “O PNE e suas metas são bem frágeis. Cada meta deve ter três características: ser desafiadora, factível e legítima”, diz. Para ele, embora o plano seja legítimo, algumas metas não trouxeram indicadores factíveis de serem alcançados, considerando o histórico educacional brasileiro. “A meta que eleva a escolaridade média da população de 18 a 29 anos e iguala a escolaridade entre negros e não negros, por exemplo, já nasceu praticamente não batida”, diz (entenda os números no tópico Meta 8). No caso das metas de universalização, ele destaca que nem os países desenvolvidos atingem a margem de 100%. “Algumas metas conversam pouco com a realidade. Por isso, vejo mais a urgência de um novo plano. Temos que garantir que esses indicadores sejam, ao mesmo tempo, desafiadores e factíveis”.