Inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo não vai tornar alunos mais éticos

2018-10-23T17:31:09+00:00 23/10/2018|

Proposta é reducionista e vai na contramão de pesquisas mais recentes na área. Disciplina tem caráter de doutrinação e não promove melhoria do clima escolar

Por Telma Vinha e Cesar Augusto Nunes

Visando incutir nos alunos o civismo, o amor à pátria e a ética, além de ensinar o funcionamento das instituições nacionais, o candidato à Presidência Jair Bolsonaro quer resgatar as disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política Brasileira (OSPB) no currículo das escolas. A proposta, apesar de não estar documentada em seu plano de governo “O Caminho da Prosperidade”, já foi citada pelo presidenciável diversas vezes em entrevistas.

Acesse aqui um pdf com as análises das propostas de educação dos candidatos

Trata-se de uma disciplina criada na ditadura militar, que, de forma coerente com o regime político da época, tinha o objetivo de garantir na escola o respeito aos valores da pátria. Um ano antes, os militares haviam editado o AI-5, ato que restringiu liberdades individuais e direitos políticos. A EMC refletia a concepção de doutrinação, de valores absolutos, pretendendo, além de manter o modelo social vigente, inculcar o patriotismo exacerbado e a obediência às leis e aos governantes.

Esse tipo de educação moral foi enormemente criticado pela forma com que era concebida. Em nome da democracia, a disciplina foi extinta em 1993. Porém, sabe-se que, em seu lugar, poucas ações puderam traduzir a necessidade de uma educação que contemplasse a construção de valores morais.

Em 1997, com os Parâmetros Curriculares Nacionais, houve uma nova orientação para o trabalho com a moralidade nas escolas, passando de uma matéria específica ou de momentos fragmentados na escola para uma proposta transversal, que deveria ser abordada pelos professores nas diversas disciplinas. Apesar de bem elaborada e fundamentada, tal proposta não foi efetivamente vivida em nossas escolas vista a grande dificuldade de incorporar uma prática transversal numa escola conteudista.

No trabalho “Projetos bem-sucedidos de educação em valores: relatos de escolas públicas brasileiras”, de 2013, Bataglia, Zechi e Menin analisaram cerca de 1.100 projetos apresentados por escolas que consideravam fazer um bom trabalho nessa área. No entanto, somente 2% deles foram considerados pelos pesquisadores “bem-sucedidos” de fato, no sentido de propiciar efetivamente o desenvolvimento moral. É interessante apontar o porquê a grande maioria dos projetos não foram considerados favoráveis: eram direcionados apenas aos alunos; eram pontuais e desenvolvidos por um curto espaço de tempo; tinham um caráter de transmissão/doutrinação; havia uma nítida contradição entre os objetivos e o clima relacional/disciplinar na escola (se ensinava uma coisa e se vivia outra); havia incoerência entre as posturas e intervenções dos adultos nas situações de conflitos; não eram extensivos a outros espaços vividos na escola e no entorno; visavam ao controle disciplinar ou do comportamento e não à melhoria da convivência e o desenvolvimento de estratégias mais assertivas e cooperativas para lidar com os conflitos.

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O retorno das disciplinas de EMC e OSPB são propostas reducionistas que vão em direção contrária às pesquisas mais recentes nessa área. São direcionadas apenas aos alunos; possuem um caráter de transmissão/doutrinação; não promovem mudanças na cultura escolar e nem melhoria da qualidade do clima escolar; não são extensivas a outros espaços vividos na escola e no entorno; visam o controle dos comportamentos e a obediência. Por meio da transmissão direta, da disciplina e do currículo, o ensino dos valores enfoca mais as condutas do que os raciocínios e a mudança na hierarquia de valores. Kohlberg, um dos maiores estudiosos da área, mostra que se a escola não for efetivamente uma “comunidade justa”, ou seja, se não desenvolver uma convivência democrática, não haverá avanços no desenvolvimento moral dos estudantes.

Formar sujeitos éticos não significa, apenas, transmitir esse ou aquele valor e exigir esse ou aquele comportamento, mas contribuir para tornar o indivíduo um sujeito crítico, político, reflexivo. Obedecer às normas, seja por conforto ou temor, é condição suficiente para ser correto (em conformidade com as normas), mas não para ser um sujeito ético. A ação moral tem como pressuposto a livre escolha do sujeito. Isso é bem mais amplo do que fazer com que nossas crianças e jovens convivam bem, apresentem um comportamento disciplinado, obedeçam às regras, recitem hinos, respeitem os adultos e sejam educados. Não será, portanto, qualquer educação capaz de propiciar tal formação. É danoso defender que o retorno de tais disciplinas dará conta de formar pessoas mais éticas.

Não há dúvidas que, se queremos que os alunos ajam moralmente, é preciso que se abram espaços para que haja a reflexão sobre as ações, sobre os princípios e as normas, sobre os valores e sentimentos que nos movem. Mas isso não se trata de transmissão direta de conhecimentos e do que é “certo ou errado”, que é pouco eficaz para desenvolver a cidadania. É preciso apresentar ao aluno os valores, a convivência e os dilemas de nossa sociedade como objeto de estudo e reflexão. Em outros países como Espanha, Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, também há a inserção de espaços no currículo para discutir as questões sociomorais e emocionais, mas não como doutrinação. São propostas que envolvem o trabalho com os aspectos socioemocionais, a tutoria, o civismo (compreendido como cidadania), a reflexão sobre a cultura e a sociedade, a aprendizagem de formas mais justas e eficazes de resolver conflitos, entre outras.

Atualmente, deparamo-nos constantemente com violências das mais diversas, miséria, corrupção, exclusão, agressão ao meio ambiente, indiferença, entre tantos outros fenômenos que nos assolam, dando-nos a impressão de um caos instaurado. Em vez de se investir na prevenção e fomento dos valores e competências que queremos promover nas escolas, Bolsonaro apresenta como proposta o retorno de disciplinas que contêm “verdades prontas” e não darão conta do desenvolvimento moral dos alunos.

Sabe-se que, para a promoção de relações mais justas, respeitosas e solidárias é preciso contemplar tanto a prática quanto a reflexão. Ao mesmo tempo em que se deve proporcionar o convívio democrático, possibilitando a experiência vivida com os valores morais, a escola também deve ser um lugar onde os valores morais são pensados e refletidos. E não impostos.

Telma Vinha é doutora em Psicologia, Desenvolvimento Humano e Educação e professora da Faculdade de Educação da Unicamp. Cesar Nunes é gerente de desenvolvimento de soluções no Instituto Unibanco. Ambos integram o Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral, da Unesp/Unicamp

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