Como fica o Escola Sem Partido em 2019

2019-01-07T15:41:43+00:00 07/01/2019|

Projeto de lei foi arquivado em 2018 após 12 sessões. Neste ano, pode ser retomado em um Congresso Nacional cheio de parlamentares novatos e mais conservador

O Projeto de Lei 7.180/14, conhecido como Escola Sem Partido, foi arquivado na Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro. A Comissão Especial que analisava a proposta teve os trabalhos encerrados pelo presidente, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), sem a votação do texto substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

A oposição tratou o arquivamento como vitória, com palavras de ordem e a presença de organizações estudantis e movimentos de professores. No entanto, neste ano, qualquer deputado pode pedir o desarquivamento do projeto ou fazer uma nova proposição, por se tratar de uma nova legislatura. A tramitação do PL, entretanto, deve começar do zero, com a formação de uma nova Comissão Especial para sua apreciação.

Novos deputados querem participar do processo

O deputado Marcos Rogério explicou, em entrevista a jornalistas, que o encerramento dos trabalhos se deu pela ausência de deputados favoráveis ao projeto. “A oposição fez seu trabalho, com obstrução sistemática. Mas a maioria dos parlamentares favoráveis vinham votar e saíam da comissão”, afirmou. Ele também admitiu que houve pedidos de deputados eleitos em 2018 que gostariam de influenciar no processo de votação de um novo PL neste ano.

Caso seja realmente retomado, o que é provável, o Escola sem Partido será discutido em um  Congresso Nacional bastante diferente do anterior. A Câmara teve 243 deputados novos, que estão exercendo o mandato pela primeira vez. O índice de renovação é de 47,4%, o maior desde a redemocratização. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que tinha 8 deputados, conseguiu eleger 52. Dessa forma, compõe a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas da do PT, com 56 deputados.

No Senado, o índice de renovação é ainda maior: 87%. Apenas 8 dos senadores que tentavam a reeleição obtiveram êxito. Assim, dos 54 eleitos, 46 são novatos. Com isso, 5 novos partidos passam a ter representantes: PSL, PHS, PSC, PRP e Solidariedade. O destaque fica novamente para o PSL, que conseguiu eleger 4 parlamentares, entre eles Flávio Bolsonaro, que foi o candidato ao Senado mais votado do Rio de Janeiro, com 4,3 milhões de votos.

A discussão do Escola sem Partido deve, portanto, ganhar novos contornos, já que os parlamentares do PSL são favoráveis ao projeto.

Histórico do Escola sem Partido

O projeto vencido na Câmara foi apresentado em fevereiro de 2014 e completou mais de três anos de tramitação entre a Mesa Diretora, a Coordenação de Comissões Permanentes e três comissões (Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão Especial), além de 30 emendas ao substitutivo deste ano.

Para o diretor de relações governamentais da BMJ Consultores Associados, Juliano Griebeler, a expectativa é de que o tema seja fortalecido por uma agenda conservadora no Executivo – o que pode tornar o trabalho da oposição mais difícil.

“Muitos deputados foram eleitos com essa pauta conservadora. O ano que vem deve trazer o Escola Sem Partido mais forte e com mais atores a favor e com outro contexto político. O governo atual não teve atuação nesse tema, mas a expectativa é que o governo Bolsonaro apoie o projeto”, explica.

Griebeler também lembra o fator jurídico para a retomada do Escola Sem Partido, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei estadual de Alagoas que criou o projeto ‘Escola Livre’, semelhante ao Escola sem Partido, obrigando os professores a manterem neutralidade política, ideológica e religiosa, e não opinarem sobre diversos temas. Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela suspensão da lei por considerá-la inconstitucional. A decisão, entretanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do Supremo. A votação estava prevista para o fim de novembro de 2018, mas foi adiada e ainda não há uma nova data.

“O resultado do STF não impede que os deputados tentem aprovar a legislação, mas pode esfriar essa discussão e evitar o desgaste político possível de acontecer no Congresso”, pontua Griebeler.

Movimento Escola com Diversidade

Em novembro de 2018, foi lançado o Movimento Escola com Diversidade, que visa garantir uma escola com diversidade e liberdade de opiniões, inclusiva e laica. Uma carta escrita pelo Iede em parceria com professores e pesquisadores traz 8 aspectos inegociáveis no ensino, tais como liberdade de expressão, combate ao preconceito e ao racismo, uso de evidências e autonomia das escolas. Mais de 77 mil pessoas assinaram o manifesto. Acesse aqui